A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado
Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada
Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:
AMinoria dos votos, presente a minoria absoluta de seus membros.
BIgualdade de votos, presentes todos os membros.
CMaioria dos votos, presente a maioria qualificada dos membros.
DMaioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
EMaioria dos votos, presente a maioria relativa de seus membros.
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