Questão de Controle de Constitucionalidade — URCA · 2021

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFURCA2021Pref. Crato-CEMédia
De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se:
  1. AControle abstrato com efeitos erga omnes;
  2. BControle difuso com efeitos inter partes;
  3. CControle concentrado com efeitos inter partes;
  4. DControle abstrato com efeitos vinculantes ao poder judiciário, administração pública direta ou indireta na esfera da união, estados e municípios;
  5. EControle concreto com efeitos vinculantes ao poder judiciário, administração pública direta ou indireta na esfera da união, estados e municípios;

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