Questão de Controle de Constitucionalidade — Quadrix · 2021

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFQuadrix2021CORE-PRMédia
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade. Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo-se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
  1. CCerto
  2. EErrado

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