Questão de Controle de Constitucionalidade — UFRN · 2012

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFUFRN2012Câm. Mossoró-RNMédia
A Constituição de 1988 assumiu uma concepção abrangente de saúde, que sinaliza para práticas que respondem não às relações de mercado, mas a direitos humanos. Nesta concepção, o atendimento a necessidades de saúde, remete
  1. Aà consideração dos condicionantes biológicos de idade, sexo e características genéticas no acesso aos serviços de saúde.
  2. Bao acesso da população ao atendimento médico-hospitalar e a medicamentos, sempre que precisar.
  3. Cao acesso da população à habitação, à água potável, a cuidados primários de saúde e educação.
  4. Dao reconhecimento da insuficiência do paradigma biológico e de que as necessidades de saúde residem unicamente em não estar doente.

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