Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaESAF2004IRB Brasil REMédia
Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
• A Constituição Federal permite que lei complementar estabeleça critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência?
• É admissível que lei complementar regule as limitações que a Constituição Federal impõe ao poder de tributar?
• Compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana?
ANão, sim, sim
BNão, sim, não
CNão, não, sim
DSim, não, sim
ESim, sim, sim
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