Questão de Jurisprudência — ESAF · 2004

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta. ( ) A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c , da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários. ( ) São imunes ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, nos termos e limites fixados em lei,os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. ( ) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c , da Constituição (partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos), desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.