Considerando as Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
AÉ cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
BIncide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
CO ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
DO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
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