Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarESAF2004IRB Brasil REMédia
Avalie as indagações abaixo e, em seguida, assinale a opção de resposta correta.
• É vedado aos Municípios cobrar taxa da União pela utilização efetiva de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, postos à disposição de órgão público federal?
• A Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, goza de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais sem fins lucrativos?
• As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa podem ser suprimidas livremente?
ASim, sim, não
BSim, não, sim
CSim, não, não
DNão, não, não
ENão, sim, não
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