Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2008

Direito Processual CivilCPC 1973ExecuçãoCESPE / CEBRASPE2008STJMédia
Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios. Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes. Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.
  1. CCerto
  2. EErrado

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