Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2011

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPE2011TRE-ESMédia

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

CCerto
EErrado

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