Questão de Controle de Constitucionalidade — FUNDEP · 2011

1. Aser proprietário de empresa jornalística de qualquer espécie e de empresas de televisão e de radiodifusão, ser sócio ou acionista de sociedade proprietária dessas empresas.
2. Bparticipar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.
3. Cser responsável, orientador intelectual ou administrativo de empresas jornalísticas de qualquer espécie e de empresas de televisão e de radiodifusão.
4. Dassociar-se para fins culturais, religiosos, recreativos, beneficentes ou de assistência, filiar-se a clubes sociais e desportivos e a quaisquer outras entidades com iguais fins, bem como participar de reunião comemorativa de datas nacionais ou acontecimentos de significação patriótica.

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