Questão de Princípios Fundamentais — IBFC · 2011

Direito ConstitucionalPrincípios FundamentaisFundamentos da RepúblicaIBFC2011Pref. Campinas-SPMédia

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República:

Aa proporcionalidade.
Ba imunidade recíproca dos entes federados.
Ca moralidade.
Da dignidade da pessoa humana.
Ea defesa do consumidor.

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