Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e
com as demais organizações que compõem a máquina pública,
assinale a opção correta.
APor serem pessoas jurídicas de direito privado, as empresas
públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao
controle do tribunal de contas.
BEm cumprimento aos princípios da moralidade e da
impessoalidade, a nomeação de servidor para ocupar cargo
comissionado é condicionada à apresentação expressa da
motivação para a sua escolha pelo gestor, com garantia da
qualificação daquele para o exercício do cargo em comissão.
CA criação de cargo público, por implicar potencialmente uma
despesa pública, é determinada por lei, porque compete ao
Poder Legislativo a criação de despesa pública, ao passo que
a extinção de cargo público vago se dá por decreto do chefe
do Poder Executivo.
DA instauração de sindicância e de processo administrativo
disciplinar é ato discricionário da autoridade competente,
salvo nos casos de infração disciplinar na grave.
EEm razão do princípio federativo, é vedado à União requisitar
administrativamente bens, móveis ou imóveis, dos
municípios, dos estados ou do Distrito Federal, pois ela não
pode buscar satisfazer suas necessidades às custas dos entes
subnacionais.
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