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Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2012

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGV2012SenadoMédia
De acordo com o art. 14, § 3º, VI, da Constituição Brasileira, a idade mínima exigida para ser Senador da República é de 35 anos. O preenchimento desta condição de elegibilidade deve ser aferido, nos termos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), levando-se em conta a data
  1. Ado registro de candidatura.
  2. Bda eleição.
  3. Cda proclamação dos eleitos.
  4. Dda diplomação dos eleitos.
  5. Eda posse.

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