Questão de Organização dos Poderes — FDC · 2012

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioFDC2012Pref. Belo Horizonte-MGMédia

Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:

A3/5 dos presentes
Bsimples dos presentes
Cabsoluta dos presentes
Dabsoluta de seus membros
Esimples dos seus membros

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