Questão de Organização dos Poderes — IDECAN · 2011

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesIDECAN2011PM-ESMédia

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados em cada Casa do Congresso Nacional pelos respectivos membros em:

ADois turnos, por três quintos dos votos.
BTrês turnos, por maioria simples dos votos.
CUm só turno, por unanimidade dos votos.
DDois turnos, por dois quintos dos votos.
EUm só turno.

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