Questão de Organização dos Poderes — UFMT · 2011

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesUFMT2011Câm. Cuiabá-MTMédia
A Câmara Municipal tem fundamental importância na administração tributária do Município. A coluna da esquerda apresenta princípios ou categorias tributárias e, a da direita, em que consistem ou se relacionam diretamente. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Imunidade tributária ( ) Vedação da instituição pela União, Estado e Municípios de impostos sobre a renda uns dos outros. 2 - Progressividade tributária ( ) Poder e faculdade de instituir tributos, em face de outros entes nacionais. 3 - Competência tributária ( ) Os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal, levando-se em conta a capacidade econômica do contribuinte. 4 - Concessão heteróptica de exclusão de crédito tributário ( ) Regra constitucional veda à União instituir isenções de impostos municipais. Marque a sequência correta.
  1. A2, 1, 4, 3
  2. B3, 4, 2, 1
  3. C1, 3, 2, 4
  4. D2, 3, 1, 4

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