Questão de Conceitos — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioConceitosConceitos BásicosCESPE / CEBRASPE2004PetrobrásMédia

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes. Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

CCerto
EErrado

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