Questão de Conceitos — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioConceitosConceitos BásicosCESPE / CEBRASPE2004PetrobrásMédia

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

CCerto
EErrado

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