No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas
disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens
que se seguem.
As entidades sem fins lucrativos discriminadas pela legislação
aplicável, bem como as pessoas jurídicas de direito público
interno, entre outras, devem proceder, obrigatoriamente, à
apuração mensal da contribuição para o PIS/PASEP.
CCerto
EErrado
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