Aos Municípios, Estados e União, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre
Atransmissão causa mortis ; transmissão inter vivos ; e
operações de crédito, câmbio e seguros.
Bterritorial rural; serviços de qualquer natureza; e
propriedade de veículos automotores.
Ctransmissão inter vivos ; transmissão causa mortis; e
territorial rural.
Dserviços de qualquer natureza; propriedade de
veículos automotores; e transmissão causa mortis.
Eoperações de crédito, câmbio e seguros; territorial
rural; e operações relativas à circulação de
mercadorias.
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