Questão de Ordem Social — CAIP-IMES · 2011

Direito ConstitucionalOrdem SocialSeguridade SocialCAIP-IMES2011Pref. Santo André-SPMédia
A Constituição Federal dedicou uma seção de disposições para a saúde. Analise as afirmações abaixo. 1 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 2 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Podemos concluir que:
  1. A1 e 2 estão incorretas.
  2. Bapenas 1 está correta.
  3. C1 e 2 estão corretas.
  4. Dapenas 2 está correta.

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