Questão de Crédito Tributário — ESAF · 2005

O lançamento, a teor do art. 142 do Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o lançamento, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com ( V ) as verdadeiras e com ( F ) as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) Trata-se de uma atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. ( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao preço médio do câmbio do mês da ocorrência do fato gerador da obrigação.