Questão de Conceitos — FCC · 2005

Direito TributárioConceitosConceito de TributoFCC2005PGE-SEMédia

Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo

Apode constituir sanção de ato ilícito.
Bestá submetido à reserva legal.
Cpode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
Ddeve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
Eé toda prestação pecuniária facultativa.

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