No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de
Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos
fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças
públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), é formalmente constitucional resolução
do Senado que autorize os estados, o Distrito Federal e
os municípios a transferirem a cobrança das
respectivas dívidas ativas a instituições financeiras.
CCerto
EErrado
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.