Responda à questão considerando as assertivas
abaixo:
I. Compete ao Superior Tribunal de
Justiça, após a Emenda Constitucional
nº 45/2004, julgar a extradição
solicitada por Estado estrangeiro.
II. Consoante entendimento reiterado do
Supremo Tribunal Federal, além das
cláusulas pétreas expressas na
Constituição Federal de 1988, há
também cláusulas pétreas implícitas
que, igualmente, não podem ser
alteradas, nem mesmo por Emenda
Constitucional.
III. Conforme a legislação em vigor e o
entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, lei federal pode ser
objeto de controle concentrado no
âmbito estadual.
ASe a assertiva I for correta.
BSe a assertiva II for correta.
CSe a assertiva III for correta.
DSe nenhuma das assertivas for correta.
ESe todas as assertivas forem corretas.
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