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Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2008

Direito Processual CivilCPC 1973SentençaCESPE / CEBRASPE2008DPE-CEMédia
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.
  1. CCerto
  2. EErrado

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