Questão de Aspectos Constitucionais — FCC · 2005

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFCC2005TCE-MGMédia

Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir

Ade 1º de janeiro e 1º de março do exercício seguinte, respectivamente.
Bde 1º de dezembro do mesmo exercício e 1º de janeiro do exercício seguinte, respectivamente.
Cde 1º de março do exercício seguinte.
Dda respectiva publicação e vigência.
Edo primeiro dia do exercício seguinte.

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000