Questão de Organização dos Poderes — TJ-PR · 2013

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesTJ-PR2013TJ-PRMédia
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
  1. AQuando o Presidente da República faz intervenção de ofício, há intervenção provocada.
  2. BHá intervenção espontânea pelo Poder Legislativo quando houver situação de ofensa ao livre exercício dos poderes.
  3. CCabe ao Procurador Geral de Justiça dos Estados-Membros solicitar ao STF a intervenção para proteção dos princípios constitucionais sensíveis.
  4. DNa solicitação pelo Poder Legislativo, o Presidente da República não estará obrigado a intervir, possuindo discricionariedade.

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