Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2013

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFVunesp2013PM-SPMédia
A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  1. Aa prevalência dos direitos humanos, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza.
  2. Ba garantia do desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e a igualdade entre os Estados.
  3. Ca promoção da dignidade da pessoa humana, a garantia do desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  4. Da prevalência dos direitos humanos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a difusão dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  5. Ea garantia do desenvolvimento nacional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza.

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