Questão de Controle de Constitucionalidade — Vunesp · 2013

1. Asão isentas de impostos federais e municipais as operações de transferência que os envolvam.
2. Bcabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumaríssimo, para o procedimento judicial de desapropriação.
3. Cas benfeitorias úteis e voluptuárias serão indenizadas em dinheiro.
4. Do orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício financeiro.
5. Eo decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União, mediante prévia aprovação do Congresso Nacional, a propor a ação de desapropriação.

Outras questões de Controle de Constitucionalidade

• Sabe-se que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida por diversos princípios dispostos na…OBJETIVA · 2019
• São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, exceto:GSA Concursos · 2019
• Conforme a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO…GUALIMP · 2019
• A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em…MPE-GO · 2019
• De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar queUFPA · 2019
• Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:Unesc · 2019