Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2021

1. Aopinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
2. Bpronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
3. Cestudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
4. Dpropor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
5. Eopinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.

Outras questões de Organização dos Poderes

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