Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2005

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaESAF2005SEF-MGMédia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para instituir: I. imposto sobre a transmissão de bens inter vivos . II. taxa, pelo exercício do poder de polícia. III. imposto sobre a transmissão de bens causa mortis . IV. contribuição previdenciária. São corretos apenas os itens:
  1. AII e III
  2. BII, III e IV
  3. CI, II e IV
  4. DI e II
  5. EI, II e III

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