Questão de Crédito Tributário — ESAF · 2005

Considerando o tema "crédito tributário", marque com ( V ) a assertiva verdadeira e com ( F ) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e se rege pela lei vigente à época dessa ocorrência. ( ) A utilização de pauta fiscal pela administração tributária é uma forma de arbitramento da base de cálculo para o pagamento do tributo. ( ) O lançamento pode ser revisto de ofício, mesmo se efetuado em qualquer modalidade. ( ) A propositura de embargos à execução fiscal, mediante penhora regular, suspende a exigibilidade do tributo.