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Questão de Conceitos — NCE-UFRJ · 2005

Direito TributárioConceitosConceitos BásicosNCE-UFRJ2005AGE-MTMédia
O tributo, que é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é de competência privativa da/(o):
  1. AUnião;
  2. BEstado;
  3. CMunicípio;
  4. DTerritório;
  5. EAutarquia.

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