luz do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar
que:
Atributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada;
Bimposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte;
Cas taxas são tributos de competência da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, cobradas
no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição;
Dconsidera-se contribuição de melhoria a atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a
abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de
concessão ou autorização do Poder Público, à
tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos
direitos individuais ou coletivos;
Ea obrigação tributária é principal ou acessória. A principal
decorre da legislação tributária e tem por objeto as
prestações, positivas ou negativas, nela previstas no
interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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