De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:
Ao divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Bos alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.
Ca sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.
Dos cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.
Ea separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.
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