Questão de Direito de Família — FUNDATEC · 2009

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De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:
  1. Ao divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
  2. Bos alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.
  3. Ca sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.
  4. Dos cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.
  5. Ea separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.

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