Questão de Organização dos Poderes — ESMARN · 2011

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesESMARN2011TJ-RNMédia
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros:
  1. Ado Senado Federal, apenas.
  2. Bda Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  3. Cda Câmara dos Deputados, apenas.
  4. Ddas Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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