Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2009

1. AA desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
2. BO MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.
3. CO MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.
4. DO autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.
5. EÉ rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.

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