Questão de Organização dos Poderes — CEPERJ · 2011

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCEPERJ2011SEFAZ-RJMédia

O Governador do Estado W pretende apresentar projeto de lei que lhe confere competência para realizar concursos e nomear os aprovados para cargos atinentes ao Poder Judiciário. Caso tal lei seja aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado W, padecerá do vício de inconstitucionalidade por afrontar:

Ao Estado de Sítio ou de Defesa
Ba Separação entre os Poderes
Ca República Federativa
Da Democracia participativa
EO centralismo federal

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