Questão de Controle de Constitucionalidade — FUNCAB · 2011

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFFUNCAB2011Pref. Linhares-ESMédia
Sobre o tema “direitos e garantias fundamentais”, previsto no Título II da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas. I. São garantidos aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade. II. Admite-se a extradição de brasileiro nato. III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e o atestado de óbito. V. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoemvirtude de lei. Estão corretas as seguintes alternativas:
  1. AI, II, III.
  2. BII, IV, V.
  3. CI, III, IV.
  4. DII, III, V.
  5. EIII, IV, V.

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