Questão de Crédito Tributário — FUNDATEC · 2005

Direito TributárioCrédito TributárioFUNDATEC2005PGE-RSMédia
Das assertivas abaixo, assinale a incorreta.
  1. AO lançamento por homologação é aquele em que o contribuinte antecipa o pagamento, ficando a autoridade com o dever de homologar ou não.
  2. BO lançamento por declaração é aquele em que o contribuinte faz uma declaração e já paga, ficando a autoridade com o dever de homologar ou não.
  3. CO arbitramento não é uma modalidade de lançamento, mas meio para atribuir valores quando o contribuinte é omisso ou quando suas declarações não mereçam fé.
  4. DO lançamento de ofício é aquele praticado pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei.
  5. EA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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