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Questão de Aspectos Constitucionais — UFRJ · 2005

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarUFRJ2005SEFAZ-AMMédia
De acordo com a interpretação literal da norma da Constituição que prevê a imunidade tributária recíproca, esta alcança:
  1. Atodos os tributos;
  2. Btaxas e tarifas;
  3. Ccontribuições parafiscais;
  4. Dimpostos;
  5. Epreços públicos.

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