Questão de Organização dos Poderes — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesProcesso legislativoCESPE / CEBRASPE2021PGE-MSMédia
A Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre os quais se inclui
  1. Ao Ministério das Relações Exteriores.
  2. Bo Departamento de Polícia Federal.
  3. Co Ministério da Defesa.
  4. Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
  5. Ea Defensoria Pública da União.

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