Segundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal,
com a finalidade de investigar suposto cometimento de ilícitos
pelo poder público em determinado período,
Anão poderá convocar o presidente da República para prestar
informações e depor sobre assuntos inerentes às suas
atribuições, mas poderá fazê-lo quanto aos governadores dos
estados.
Bpoderá convocar o presidente da República e governadores
dos estados para prestarem informações e deporem sobre
assuntos inerentes às suas atribuições.
Cnão poderá convocar o presidente da República nem
governadores dos estados para prestarem informações e
deporem sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
Dpoderá convidar governadores dos estados para prestarem
informações e deporem sobre assuntos inerentes às suas
atribuições; caso não compareçam voluntariamente, poderão
ser conduzidos coercitivamente.
Epoderá convocar governadores dos estados para prestarem
informações e deporem sobre assuntos inerentes às suas
atribuições, mas estes, ao comparecerem, não ficarão
obrigados a depor.
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