Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2013

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGV2013ALEMAMédia

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Constituição estadual.

AConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
BPresidente da República.
CConselho Regional de Profissão regulamentada.
DMesa do Senado Federal.
EPartido político com representação no Congresso Nacional.

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