Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil
Ase não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará resumidamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.
Bo oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Cnos 15 (quinze) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.
Defetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
Ese o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça efetuará o arrombamento imediatamente.
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