José, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, para ser nomeado pelo Presidente da República como Procurador-Geral da República, deverá contar com pelo menos
A30 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
B35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
D30 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
E35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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