Questão de CPC 1973 — TJ-SC · 2009

1. AÉ inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.
2. BÉ definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
3. CA decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.
4. DQuando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.
5. EA impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.

Outras questões de CPC 1973

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