Questão de CPC 1973 — EJEF · 2009

1. ADas sentenças proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) - ORTN, só se admitirão apelação e embargos infringentes.
2. BA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção iuris tantum de certeza e liquidez.
3. CA Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
4. DA execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra os sucessores a qualquer título.

Outras questões de CPC 1973

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